Governo do Tocantins adquire 39 mil envelopes de segurança para acondicionar provas coletadas em locais ou em vítimas de crimes
Para ampliar as medidas de controle, rastreio e confiabilidade das provas coletadas pela Polícia Civil em locais ou em vítimas de crimes no Tocantins, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, no âmbito da Polícia Civil do Tocantins, passa a contar com 39 mil envelopes de segurança com lacre. Adquiridos com recursos do Governo do Tocantins e por meio de processo licitatório iniciado em 2019 e concluído agora, os envelopes foram entregues nesta segunda-feira, 15, e serão destinados às unidades da Polícia Científica do Estado do Tocantins (Palmas e Núcleos Regionais da Polícia Científica no interior do Estado).
Os envelopes possuem fechos próprios (lacres) com alta resistência, numeração própria, código de barras, bem como recibo de entrega e espaço para anotações sobre o vestígio, ocorrência policial, sua origem e destino. O material foi todo personalizado com o Brasão do Governo do Estado e da Polícia Civil e foram produzidos em cinco tamanhos para acondicionar vestígios pequenos, médios e grandes.
Conforme explica a superintendente da Polícia Científica, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima, a aquisição dos envelopes atendeu à necessidade de adequação às inovações trazidas pela Lei Federal 13.964/2020, conhecida como Lei Anticrime, que altera a legislação processual penal para, dentre outras coisas, otimizar a garantia de integridade dos elementos probatórios por meio do instituto da cadeia de custódia.
Para a Superintendente, a compra dos materiais é uma das medidas implementadas pela Secretaria da Segurança para ampliar a garantia de inviolabilidade das provas coletadas pela Polícia Civil em locais ou em vítimas de crimes no Tocantins.
Dunya Wieczorek ressalta que a Polícia Científica trabalha também em outras frentes, como a aquisição de freezers biomédicos para armazenamento de amostras biológicas, gestão de qualidade e acreditação de Laboratórios Forenses, atualização dos protocolos e fluxos adotados pela Perícia Criminal. “Todas essas ações buscam garantir maior qualidade ao resultado dos serviços da Polícia Científica no Tocantins”.
Edição: Alba Cobo
Os cinco foram indiciados em um inquérito que apurou um furto ocorrido em um estabelecimento comercial em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 03 de janeiro de 2024, no bairro Glória.
Os processos para garantir a preservação e rastreabilidade dos vestígios encontrados nos materiais apreendidos pelas forças policiais na Micareta de Feira de Santana estão entre os destaques do trabalho das equipes da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que atuam no festejo.