I – Lacres de Segurança: dos cilindros marcados em argila ao controle por software

1.4 – Sexta Geração: Controle Rastreabilidade

1.4.1 – Os DIVs (Dispositivos de Identificação de Violação) de Sexta Geração 

O controle e rastreabilidade das várias etapas da vida econômica moderna tornou-se uma necessidade com a qual a humanidade convive a diário, tais como:

• Controle da origem e qualidade dos alimentos que consumimos;
• Controle do acesso de pessoas, animais e objetos a áreas restritas ou países;
• Controle dos serviços que fornecem luz, água, gás e combustíveis;
• Controle de valores, numerários, cheques, cartões de crédito, telefones, transporte, pesos e medidas.

A necessidade de selagem e seu controle, que antes tinha sido de interesse de alguns poucos indivíduos, passa a ter dimensão nacional e posteriormente global.

A ELC, analisando essa necessidade do mercado, concluiu que faltava um controle mais eficiente na rastreabilidade dos DIVs–Dispositivos de Identificação de Violação, a moderna designação que engloba lacres, envelopes e malotes de segurança.

Como solução, a ELC desenvolveu e registrou direito autoral

A ELC Produtos de Segurança, analisando as necessidades do mercado de lacração, detectou a falta de um controle mais eficiente na rastreabilidade dos DIVs (Dispositivos de Identificação de Violação), seja ele um lacre (vide nosso item Evolução do Lacre), seja malote ou envelope de segurança. Como solução, a ELC desenvolveu e registrou direito autoral sobre um software via web denominado ELO DE SEGURANÇA® ou LACRE VIRTUAL. Trata-se de um sistema destinado a rastrear toda a trajetória de um DIV, com base em sua numeração/codificação, aplicável em todas as empresas que precisam disciplinar seus procedimentos de selagem de diferentes objetos.

O rastreamento dos DIVs foi exaustivamente estudado pelo US Department of Defense (DoD) e pelo Department of Homeland Security (DHS) juntamente com o Los Alamos National Laboratory, através de sua equipe Vulnerability Assessment Team (VAT), os quais chegaram a algumas importantes conclusões:

1 – “Para que seja reconhecido o caráter de segurança a uma selagem, ela deve obedecer a normas ou procedimentos relativos à aquisição, armazenamento, distribuição, aplicação, registro, inspeção, treinamento e descarte dos lacres, o chamado “PROTOCOLO DE SELAGEM” (“Security Seals Protocol”). O não-cumprimento das normas relativas a qualquer daquelas etapas comprometerá o nível de segurança dos lacres escolhidos”.

2 – “Os lacres são parte de um programa/procedimento de segurança e não devem ser considerados, por si, a única linha de defesa”. Como parte de seu trabalho, a equipe do Los Alamos analisou 213 diferentes lacres em pormenor, alguns do Governo norte-americano e outros de fabricação privada. Estes lacres tinham preços e características que variavam de baixo custo e tecnologia até lacres de alto custo, reutilizáveis e de alta tecnologia, como lacres RFID ativos. Entre outros resultados, foi verificado que, ao se adicionar US$1,00 ao custo de um lacre mais elaborado, o tempo necessário para sua violação só aumentava em 2 segundos. O custo unitário médio de uma potencial violação viria acrescer em US$0,27 quando agregarmos o custo unitário de US$1,00 a cada lacre. Ou seja, as características de alta tecnologia passam a ser apenas uma distração ou ainda uma falha onerosa em observar alguns itens críticos de vulnerabilidade do sistema de selagem. Por isso é mais importante e econômico incorporar os custos implícitos no “Protocolo de Selagem” do que gravar os custos unitários com a tecnologia dos lacres mais elaborados.

A Norma ISO 17712, emitida pela International Organization for Standardization, veio complementar o trabalho do DoD e DHS, ao assinalar,em seu Anexo A, que nas várias etapas da vida de um DIV, desde a sua aquisição até sua remoção e descarte, existem diversas possibilidades de brechas na segurança. Apesar de que a Norma referida foi imaginada para a selagem de contêineres, os princípios ali focalizados também se aplicam a DIVs usados em outras lacrações. Em resumo, o “Protocolo de Selagem”envolve:

QUALIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Aquisição de DIVs
. Verificar se o fornecedor tem Certificação ISO 9001:2008;
. Se a literatura e especificações de seus produtos são baseadas em padrões internacionais;
. Se o fornecedor não estará terceirizando sua produção e, se este for o caso, procurar localizar a fonte de produção de suas partes originais ou produtos acabados para futura rastreabilidade;
. Limitar a aquisição a poucos fabricantes;
. Identificar os modelos de DIVs e suas características para utilização e treinamento;
. Adotar especificações técnicas embasadas em normas da indústria de lacres;
. Manter registros das aquisições;
. Limitar a incidência de DIVs adquiridos com numeração/codificação duplicada a 0,1%.

Armazenamento dos DIVs
. Estocar os produtos em condições de segurança e rigoroso controle, o que implica limitar acessos ao Almoxarifado e aos dados sobre a numeração dos DIVs.

Controle e Distribuição
. No Almoxarifado, os DIVs serão registrados de acordo com seu número seriado;
. Estabelecer uma “cadeia de responsabilidade”: os estoques serão verificados a cada mudança de turno dos encarregados.

Aplicação dos DIVs
. Antes da aplicação, examine os DIVs em busca de defeitos e descoloração, comparando suas características de numeração, formato, medidas etc. com as de um DIV modelo;
. O travamento do DIV depende de sua correta aplicação, devendo-se verificar seu comportamento na selagem, para evitar um falso fechamento;
. O fechamento do DIV obedecerá às regras recomendadas pelo fabricante para cada modelo;
. A selagem sem observação dos pormenores acima enumerados tornará o instalador do DIV responsável por potenciais fraudes, pois caracterizará uma “pré-violação”.

Registro da numeração/codificação
. A numeração e demais dados de identificação dos DIVs serão registrados e rastreados seja manualmente seja por código de barras ou ainda RFID, de forma a garantir o elo de ligação com o número de série do objeto fechado.

Inspeção dos DIVs
. Os DIVs serão minuciosamente inspecionados, para verificar a ocorrência de possível fraude;
. Vale assinalar ser necessário o conhecimento pormenorizado de cada DIV, suas fragilidades e pontos suspeitos a serem checados.

Remoção dos DIVs - Interpretação dos dados verificados
. Para uma inspeção confiável, a remoção dos DIVs será feita de acordo com um método previamente aprovado, a fim de garantir condições para a correta interpretação dos dados recolhidos;
. O DIV deve ser tratado como indício de violação, caso esta venha a ocorrer. Por isto, é necessário custodiá-lo estritamente, juntamente com o objeto inspecionado, para que ambos venham a ser periciados por laboratório independente.

Descarte dos DIVs
. Os DIVs não podem ir para a lixeira comum, por conterem dados úteis a fraudadores;
. O agente que não mantiver as provas comete crime de “queima de arquivo”;
. Os DIVs usados e suas partes serão recolhidos para análise e destruição adequadas.

Treinamento
. Servir-se de literatura criada pelo fabricante sobre o uso correto do DIV;
. Repassar estes e outros conhecimentos aos usuários, terceirizados, funcionários e demais fornecedores-distribuidores de DIVs para uma selagem eficaz;
. Como parte integrante de um programa de treinamento, é importante o estudo da Norma ISO 17712, particularmente o seu Anexo A. Embora redigida para lacres utilizados em contêineres, é aplicável a lacrações em geral, incluindo-se entre as práticas internacionais recomendáveis para fabricantes e usuários.