IV – A fase de pós-selagem

IV – A fase de pós-selagem

4.1 – Expedição e Recebimento

4.1.1 – Cuidados na Expedição do Objeto Lacrado

Anotar o número do lacre
A simples selagem não basta: é preciso anotar o número do lacre no documento ( sem emenda ou rasura) para formar o elo Lacre/Lacrador/Documento
Com essa anotação o lacre não poderá ser trocado fraudulentamente sem ser detectado e responsabilidades poderão ser apuradas. Alguns modelos de lacres da ELC vêm acompanhados de “software” para controle da distribuição e aplicação dos lacres.

Muitos fornecedores fazem acompanhar os pacotes de lacres por folhetos explicativos de “Como Usar”. Em resumo, as instruções indicam o seguinte:

4.1 – Expedição e Recebimento - Item 4.1.2

4.1.2 – Cuidados na Recebimento do Objeto Selado

4.2 – Violações e Perícia - Item 4.2.1

4.2.1 – Perícia

  • No caso de violação do objeto selado, o lacre é Prova Material do Crime.
  • A inspeção deve ser realizada por equipe treinada no manejo e características do lacre.
  • O lacre deve ser guardado até o final das investigações.
  • A ELC como fabricante de lacres emite Laudos Periciais com valor jurídico, tal como já experimentando por diversas transportadoras de carga.

Apresentamos a seguir a Norma da ASTM F 1158-88 referente a Inspeção e Violação.

4.2 – Violações e Perícia - Item 4.2.2

4.2.2 – Tipos de Violação

As violações a um lacre de segurança podem ser:

  • Aparentes – quando os vestígios deixados pelo fraudador são visíveis.
  • Não-aparentes – quando a violação é feita no interior do lacre, sem deixar sinais externos.

Note-se que nos lacres translúcidos fabricados em policarbonato as violações internas são facilmente visualizadas, podendo ser assim consideradas como violações aparentes.

É preciso entender que abrir um lacre não significa nada. Pode-se arrombar o lacre e, às vezes, tornar a fechá-lo, aparentemente em bom estado. Mas os vestígios sempre estão lá.

Na realidade, jamais existirá um lacre que não possa ser aberto e depois aparentemente fechado, pois um lacre jamais será uma minibomba que se autodestrói quando violada.

4.2 – Violações e Perícia - Item 4.2.3

4.2.3 – Violações e níveis de segurança

No lacre em polipropileno, as violações no interior da cápsula exigirão que a pessoa encarregada da inspeção abra o lacre com auxílio de um estilete.

No caso do lacre translúcido em policarbonato, a inspeção é feita muito mais facilmente, sem necessidade de abri-lo. O fraudador naturalmente sabe disso e não se arriscará a manusear o lacre que, não só mostra o seu mecanismo de travamento, como ademais se fragmenta, como se fosse vidro, se acaso sofrer tentativa de violação.

Por isso mesmo, é forçoso admitir que os lacres em policarbonato são colocados em um nível de segurança acima dos lacres em polipropileno.

Por outro lado, é preciso relativizar o que acabamos de afirmar, no sentido de que o nível de segurança depende, em última análise, da aplicação a ser realizada. No transporte de malotes com dinheiro, por exemplo, não poderá haver situações dúbias, por isso o lacre utilizado será de máxima segurança.

4.2 – Violações e Perícia - Item 4.2.4

4.2.4 – Violações Aparentes

4.2 – Violações e Perícia - Item 4.2.5

4.2.5 – Violações Não Aparentes em Lacres de polipropileno

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